O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou que empresas responsáveis pelo aterramento e destinação final de resíduos em Rio Bonito do Iguaçu suspendam imediatamente quaisquer aumentos de preços que não tenham justificativa técnica. A orientação foi formalizada na Recomendação Administrativa nº 23/2025, assinada pelas Promotorias de Justiça de Laranjeiras do Sul.

A medida ocorre após o tornado de 7 de novembro, que destruiu grande parte da cidade, gerou toneladas de entulho e colocou o município em situação de emergência sanitária. Com o grande volume de resíduos produzidos, os serviços de aterro tornaram-se essenciais para restabelecer condições mínimas de habitabilidade.

Promotoria identificou indícios de reajustes excessivos

De acordo com o MPPR, uma análise preliminar apontou sinais de que empresas do setor teriam elevado os valores cobrados acima da média praticada antes do desastre, sem apresentar justificativas plausíveis. A prática, segundo o órgão, pode configurar:

• abuso contra o consumidor, previsto no Código de Defesa do Consumidor;

• crime contra a economia popular, por vantagem excessiva;

• e infração à ordem econômica, caso se verifique aumento arbitrário de lucros ou exercício abusivo de posição dominante.

No documento, os promotores destacam que momentos de calamidade exigem condutas alinhadas à boa-fé, à função social da atividade econômica e ao respeito à vulnerabilidade extrema da população atingida.

Empresas devem retornar aos valores anteriores ao tornado

A recomendação determina dois pontos principais:

1. Suspensão imediata de aumentos injustificados

Empresas devem se abster de reajustar preços sem motivação técnica ou fator que justifique a variação.

2. Retorno aos valores praticados antes da calamidade

Caso os aumentos já tenham sido aplicados, o MPPR orienta que os preços sejam corrigidos imediatamente, salvo se houver documentação que comprove necessidade de alteração.

MPPR pode acionar Justiça se recomendação não for cumprida

O Ministério Público enfatiza que a recomendação tem caráter preventivo, mas adverte que, em caso de descumprimento, poderá promover:

• Ação Civil Pública para controle de preços;

• aplicação de multa diária;

• e responsabilização cível, administrativa e criminal.

O documento é assinado pelos promotores Igor Rabel Corso, Bruno Rinaldin e Carlos Roberto Pereira Bitencourt.

Volume de resíduos em Rio Bonito dificulta recuperação da cidade

Desde o tornado, Rio Bonito do Iguaçu enfrenta um dos períodos mais desafiadores de sua história. A destruição de moradias, comércios, estruturas públicas e áreas rurais resultou em toneladas de entulho espalhadas pela cidade. O serviço de destinação e aterramento se tornou uma das etapas mais críticas do processo de reconstrução.

Por isso, segundo o MPPR, qualquer elevação injustificada de preços compromete diretamente a capacidade de recuperação da cidade e impacta ainda mais os moradores, já fragilizados.